Prazo para opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira
Os Municípios devem alertar microempresas e empresas de pequeno porte sobre o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O pedido deve ser formalizado até esta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, conforme comunicado da Receita Federal do Brasil (RFB).
A divulgação nos canais oficiais dos Entes municipais é importante para que os contribuintes interessados tenham conhecimento do prazo e possam verificar se atendem aos requisitos para ingressar no regime tributário.
Também é necessário verificar a existência de pendências fiscais ou cadastrais que possam impedir a opção. Segundo a Receita Federal, a regularização dessas pendências poderá ser realizada até 30 de outubro de 2026. Esse prazo, porém, não altera a data-limite para formalizar o pedido de opção, que permanece em 15 de outubro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a divulgação dessas informações contribui para que os contribuintes façam os procedimentos sem perder os prazos estabelecidos, reduzindo o risco de não ingresso no regime.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM
