Veículo de montadora fora do Estado não tem isenção de IPVA
Cerca de 3.000 veículos adquiridos por pessoas físicas e jurídicas de Goiás diretamente de montadoras situadas fora do Estado foram emplacados em Goiás, evitando, assim, o pagamento do IPVA no primeiro ano. A legislação estadual não concede isenção do imposto em transações interestaduais no primeiro ano de compra. A isenção é válida exclusivamente para veículos adquiridos de montadoras e concessionárias localizadas dentro do Estado.
A malha fina de fiscalização adotada pela Gerência de IPVA da Secretaria da Economia identificou que diversos veículos adquiridos em outros Estados por residentes de Goiás não tiveram o pagamento do IPVA regularizado no ano de compra. Esses veículos foram agora identificados e serão alvo de cobrança.
As autuações desses aproximadamente 3.000 carros começam em dezembro e atingirá compradores que utilizaram a isenção indevidamente de 2020 até 2023. O autuado cobrará o IPVA devido e multa de 25% sobre o valor do imposto. Entretanto, o devedor poderá quitar o débito de forma espontânea na Plataforma Digital de Serviços sem multa, apenas com a atualização do imposto pela Selic.
O gerente Jorge Arêas diz que a autuação tem por objetivo diminuir a prática dessa irregularidade e antecipar o pagamento do IPVA não quitado. Ele estima que a dívida total é de R$ 5 milhões. "Nossa tarefa é combater a sonegação de todas as formas, pois o Estado precisa de recursos para sua política social", afirma ele.
Secretaria da Economia- Governo de Goiás
