Formalizou um negócio? Saiba o que fazer para obter ou desbloquear a Inscrição Estadual
Para obter o registro, a empresa deve primeiro passar por uma análise de conformidade fiscal. O mesmo vale para o desbloqueio dos Microempreendedores individuais (MEIs) recém formalizados. Saiba quais são os passos.
Empreendedores que formalizaram sua empresa e precisam obter a inscrição estadual devem estar atentos ao procedimento de Análise de Conformidade Fiscal. Esse processo é obrigatório para liberar a inscrição e permitir a emissão de notas fiscais com o CNPJ. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) desde o início do ano passou a fazer uma análise da conformidade fiscal do negócio antes de liberar a inscrição estadual. As etapas e documentos necessários estão elencados em um roteiro completo, elaborado pela secretaria que instrui sobre a solicitação. Clique aqui para conferir .
Ao abrir uma empresa com atividades que envolvem ICMS, uma advertência chamada "Inscrição em Análise de Conformidade Fiscal" é automaticamente gerada no extrato fiscal. Enquanto não regularizada, essa advertência impede a utilização plena da inscrição estadual.
A Análise de Conformidade Fiscal, também conhecida como compliance fiscal, refere-se ao processo de garantir que uma empresa ou indivíduo esteja cumprindo todas as suas obrigações fiscais e tributárias conforme as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui a correta apuração, declaração e pagamento de tributos, além da manutenção de registros contábeis e fiscais de acordo com as exigências legais.
A conformidade fiscal serve para:
- Evitar penalidades: Multas, restrições e auditorias podem ser aplicadas por não cumprimento das obrigações fiscais.
- Regularização de pendências: Identificar e corrigir inconsistências para zerar pendências tributárias.
- Transparência e confiança: Manter registros precisos e transparentes aumenta a confiança dos investidores e parceiros comerciais.
- Eficiência operacional: Processos de conformidade bem estruturados podem melhorar a eficiência operacional e reduzir custos.
Os negócios registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) também deve ficar atentos ao novo procedimento de desbloqueio da inscrição estadual, que é automaticamente bloqueada após a formalização do MEI. Sem a liberação, o empreendedor não consegue fazer aquisições de produtos ou insumos em nome da empresa.
Para desbloquear a inscrição, o empreendedor deve acessar a Unidade Virtual de Tributação (UVT) no site uvt.set.rn.gov.br. O procedimento inclui a criação de uma senha de acesso, a realização de um pedido virtual e a anexação de documentos, como:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Fotos da fachada e interior do estabelecimento;
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais do CPF do responsável.
Após a análise pela SEFAZ-RN, o contribuinte poderá acompanhar o status do pedido pelo mesmo portal. Essa é a maneira correta para deixar o registro do negócio em dia e garantir a conformidade fiscal da empresa, o direito de realizar compras e emitir documentos fiscais. Para mais informações, acesse o roteiro detalhado por meio deste link.
