Auditores debatem cobrança do IBS sobre imóveis
Dois auditores fiscais convidados: Jefferson Valentin, de São Paulo, e Eliane Figueira Heidemann, do Amapá, conduziram na última sexta-feira (28/11) o curso completo da reforma tributária da Secretaria da Economia. As aulas são voltadas a auditores fiscais de Goiás e ocorrem no auditório da pasta. Ele falou sobre regime específico de bens imóveis e ela sobre operacionalização do IBS.
Jefferson Valentin (Sefaz/SP) abordou o Regime Específico de Bens Imóveis, detalhando as operações alcançadas pelo modelo, como alienação, locação, cessão onerosa, arrendamento, transferência de direitos reais, administração e intermediação imobiliária, além de serviços de construção civil. O palestrante também explicou as hipóteses de não incidência, aspectos relacionados a garantias reais e o tratamento das operações realizadas por organizações gestoras de fundos patrimoniais.
O auditor de São Paulo apresentou as novas regras de incidência do IBS e da CBS sobre operações imobiliárias no momento da tributação, tanto pessoas físicas ou jurídicas. Tudo vai depender da quantidade de imóveis e características das operações que alteram o enquadramento tributário. Os imóveis terão alíquotas reduzidas de 50% nas operações de venda, construção e intermediação e de 70% na locação. A alíquota de referência, contudo, não foi fixada.
A auditora Eliane Figueira Heidemann, da Sefaz do Amapá, explicou que a operacionalização do IBS e da CBS representa a espinha dorsal prática da reforma. Sua explanação abordou desde as formas de extinção dos débitos tributários até o funcionamento do split payment, adotados para a modernizar a arrecadação, reduzir a inadimplência e trazer maior sincronização entre documento fiscal, operação econômica e fluxo financeiro.
A professora mostrou como funcionam as modalidades de extinção de débitos, pagamento, restituição, recolhimento pelo adquirente e seus efeitos práticos sobre contribuintes e fiscos. Ela falou também sobre a apuração consolidada por contribuinte (não mais por estabelecimento), período mensal de apuração, centralização dos pagamentos, ressarcimentos e a introdução da apuração assistida, espécie de declaração pré-preenchida elaborada de forma integrada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal.
A última aula do curso será no dia 12 de dezembro, para aproximadamente 100 auditores fiscais da Economia.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ-GO
