SEFAZ/MA intensifica ação fiscal e estorna mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS indevidos
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), por meio da Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (COMEX), está realizando ação fiscal junto a empresas que possuem saldos credores acumulados de ICMS em suas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), com o objetivo de verificar se tais créditos decorrem de hipóteses legais que autorizam sua manutenção.
Nos últimos meses, foram estornados mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS, sendo que 35 empresas já realizaram a autorregularização após as notificações dos auditores fiscais. De acordo com o gestor do COMEX, Marcelo Queiroz, o trabalho segue em andamento e representa a última oportunidade para regularização voluntária antes da adoção de medidas fiscais mais gravosas.
As notificações estão sendo encaminhadas aos contribuintes que apresentam inconsistências na escrituração fiscal ou indícios de irregularidades. "A SEFAZ/MA reforça a importância de que as empresas notificadas, ou aquelas que possuam dúvidas quanto à origem e legitimidade de seus saldos credores ou créditos acumulados, entrem em contato para comprovar a idoneidade dos valores lançados e demonstrar que se tratam de créditos legalmente aproveitáveis", destacou o gestor Marcelo Queiroz.
A regularização tempestiva contribui para a transparência, a conformidade tributária e a segurança fiscal das empresas, evitando autuações decorrentes da utilização de créditos indevidos e representações fiscais para fins penais.
O gestor da Unidade de Fiscalização de Estabelecimentos da SEFAZ, Jorge Castro, ressaltou que todas as unidades de fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão desenvolverão ações com o objetivo de estornar créditos indevidos na escrita fiscal dos contribuintes que vêm acumulando saldos credores ao longo do tempo. "A regularização espontânea é fundamental para preservar a transparência, evitar autuações, inscrições em dívida ativa do Estado e demais desdobramentos, além de garantir um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado para todos", destacou o gestor Jorge Castro.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ-MA
