TST fará audiência pública para discutir definição de transferência provisória
O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, parágrafo 3º). A matéria será examinada pelo Tribunal sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 93), para a fixação de tese vinculante que deverá orientar as decisões em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O interesse em participar da audiência pública, seja na qualidade de expositor ou de ouvinte, deverá ser manifestado de 13 a 30/4, exclusivamente por meio do link https://forms.gle/Kd1vvbzXLrUTNZ9K8. Não serão admitidos pedidos de inscrição mediante peticionamento nos autos ou qualquer outra modalidade de contato.
Segundo o relator, objetivo da audiência é fomentar a contribuição de autoridades, especialistas e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre a matéria.
(Carmem Feijó)
Processo: IncJulgRREmbRep 0010310-27.2022.5.03.0021
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
