Fisconecta aborda os regimes específicos e favorecidos aplicados ao setor de combustíveis na Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) por meio da sua Escola Fazendária de Pernambuco (Esafaz) realiza, no próximo dia 23 de julho, mais uma edição do Fisconecta, iniciativa voltada à disseminação do conhecimento e ao fortalecimento da capacitação dos servidores da Sefaz-PE. O encontro acontece das 14h às 16h, em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Edifício San Raphael e transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
Nesta edição, o tema será "Regimes Específicos e Favorecidos (Combustíveis)", assunto que ocupa posição de destaque na regulamentação da Reforma Tributária. A palestra será ministrada pelo auditor fiscal da Sefaz-PE, Antônio Alcoforado, que apresentará os principais aspectos do novo regime tributário aplicado ao setor de combustíveis e seus impactos para a Administração Tributária.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um regime específico para combustíveis, prevendo, entre outros pontos, a tributação monofásica, concentrada na importação ou na saída do produtor, além da definição de uma carga tributária uniforme em todo o território nacional. O modelo busca simplificar a arrecadação, reduzir a cumulatividade e ampliar a segurança jurídica para contribuintes e administrações tributárias.
Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de compreender como essas mudanças serão implementadas na prática, além de esclarecer dúvidas sobre a operacionalização das novas regras e seus reflexos na fiscalização e na arrecadação.
O Fisconecta integra as ações permanentes de capacitação promovidas pela Esafaz, incentivando a atualização técnica dos servidores e o compartilhamento de experiências sobre temas estratégicos para a Secretaria da Fazenda, especialmente diante dos desafios da implementação da Reforma Tributária.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE
