Regras sobre proteção animal municipal e ICMS Ecológico são tema de atendimento técnico da CNM
A Área Técnica de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, nesta quinta-feira, 30 de julho, o prefeito de Três Pontas (MG), Luis Carlos da Silva, e o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior para um atendimento técnico voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. Na reunião na sede, em Brasília, também foram apresentadas oportunidades relacionadas à gestão ambiental municipal.
Durante a agenda, foram discutidas orientações sobre a captação de recursos federais para o manejo ético da população de cães e gatos. Também foi discutida a importância do Fundo Municipal de Meio Ambiente e sobre as competências dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
Outro tema abordado durante o encontro foi o ICMS Ecológico, mecanismo que busca incentivar a adoção de políticas ambientais pelos Municípios por meio da distribuição de parte da arrecadação estadual com o tributo conforme critérios relacionados à conservação ambiental e à sustentabilidade.
A equipe técnica da CNM reforçou que cada Estado possui critérios próprios para a definição da distribuição dos recursos, sendo fundamental que os gestores municipais conheçam as regras
estabelecidas em seus territórios. Além disso, eles devem implementar boas práticas ambientais que contribuam para o cumprimento dos requisitos estaduais e para a ampliação da capacidade de captação de recursos.
Para auxiliar os gestores municipais nessa agenda, a CNM disponibiliza diversos materiais técnicos voltados à área de meio ambiente. Entre eles está a cartilha "ICMS Ecológico", disponível na Biblioteca da CNM, que apresenta informações sobre o funcionamento do mecanismo, os critérios de distribuição e orientações para que os Municípios fortaleçam suas políticas ambientais e ampliem o acesso aos recursos.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM
