Disponibilização do Cadastro de Provedores e Empresas Usuárias do PAA
Comunicamos que as transações de credenciamento de Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) e o cadastro de empresas usuárias da plataforma PAA estão liberadas nos respectivos menus deste portal.
Os serviço de credenciamento de PAA, em atendimento ao Ajuste SINIEF 21/2026, permitem que plataformas que representam Produtores Rurais, Transportadores Autônomos de Carga, MEI e optantes pelo Simples Nacional possam se habilitar como fornecedores de solução de PAA.
Já a tela de Cadastro de Usuários de PAA oferece que empresas destes segmentos possam solicitar seu vínculo com os Provedores já credenciados e possam estar em conformidade com as regras para utilizarem as plataformas disponibilizadas por estes.
Importante destacar que a Nota Técnica da NFe que libera o envio de notas fiscais eletrônicas, modelo 55, assinadas e transmitidas pelas plataformas de emissão em nome dos seus representados estará disponível no ambiente de produção da SEFAZ Virtual RS na data de 05 de outubro de 2026. Até lá, tanto as plataformas, como as empresas usuárias poderão estar realizando seus cadastros e preparando suas aplicações emissoras.
O PAA representa um grande avanço na simplificação dos processos de emissão, uma vez que dispensa pequenos emissores, tais como sellers, TAC e produtores rurais, de adquirirem certificado digital e sistemas mais complexos de emissão, podendo utilizar de plataformas que fazem essa gestão e geração do XML do documento fiscal, com sua assinatura digital.
Fonte: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos - SVRS
